Na maior parte dos fóruns do Brasil tem sido adotada a prática de facilitar o andamento e a expedição de documentos. Em geral o advogado elabora o pedido, onde deverá constar obrigatoriamente a partilha dos bens, a guarda dos filhos, as datas e horários das visitas, eventual pensão para os menores e a maneira como ficará o nome da esposa, ou seja se volta ou não à assinar o nome de solteira.
DEBATE JURÍDICO: PENSÃO ALIMENTÍCIA
E para que serve o mandado de averbação?
Dr. Claudio Dias Batista, fundador do escritório. |
Como funciona o divórcio litigioso? O que acontece no divórcio litigioso?
O divócio litigioso normalmente é marcado por fortes emoções. A maioria dos juízes determina a convocação dos conjuges e seus procuradores para uma audiência de conciliação, logo no início. O objetivo é resolver a pendência sem que haja o desgaste provocado pela ação judicial. O prazo médio para esta audiência é de três meses. Lembre-se que estamos falando genericamente, havendo imensa diferença de prazos de acordo com o Estado e o movimento de cada juízo.
O que acontece na audiência de conciliação?
O que acontece na audiência de conciliação?
E se não houver acordo para o divórcio?
A Dra. Marcela Patekosky, explica que, "neste caso o processo será instruído, ou seja, as partes poderão apresentar as provas que achem convenientes". Havendo necessidade de prova testemunhal ou tendo uma das partes requerido o depoimento pessoal da outra, o juíz determinará a realização de nova audiência. As partes poderão ainda pedir outras provas como perícia ou a juntada de documentos novos. Finalizada esta fase, o processo vai para o juiz que decidirá, através de sentença. Estará assim, finalizado o processo em primeira instância.
E se eu for injustiçado(a)? Posso recorrer da decisão?
Se a parte se sentir injustiçada com a decisão do juiz, poderá recorrer para o Tribunal, normalmente com sede na capital do Estado.Os recursos levam um bom tempo para serem julgados, em geral de um a cinco anos.