ADVOGADOS EM USUCAPIÃO

   Nosso escritório de advocacia tem vasta experiência em ações de usucapião. Através de nossos advogados, bairros quase que em sua totalidade tiveram o processo de regularização fundiária feito casa a casa, através de ações individuais.

    Nossa atuação massiva como advogados em usucapião teve início, no ano de 2004. De lá para cá foram inúmeras ações vitoriosas. Advogados em São Paulo SP, Rio de Janeiro RJ, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília DF, Sorocaba, Fortaleza, Campinas, Osasco, Guarulhos, Campo Grande, Goiânia, Salvador e principais cidades do Brasil.

DEBATE JURÍDICO SOBRE USUCAPIÃO

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   A tendência é cada vez mais prestigiar-se aquele que mora na terra, ou em uma propriedade urbana de pequena dimensão, sem o título de propriedade. Esta visão teve início em 1988, com a Constituição que, em seu artigo 183 estabeleceu o usucapião constitucional, conhecido hoje como usucapião especial urbano. O Estatuto da Cidade, uma lei de 2001 ampliou e reiterou normas para usucapião e o novo Código Civil consagrou as mudanças. Veja os tipos principais de usucapião:

  • USUCAPIÃO RURAL PELO TRABALHO

REQUISITOS: Posse como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, de área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.


  • USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

REQUISITOS: Posse por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, independentemente de título e boa-fé; O prazo estabelecido será reduzido para dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

  • USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

REQUISITOS: Posse de área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família (desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural).

PERGUNTAS FREQUENTES

Quais os documentos necessários para entrar com usucapião?

   Contrato de compra e venda se houver, conta de água, luz ou telefone (mais antiga e mais recente), documentos (RG, CPF e certidão de casamento) da pessoa em nome de quem sera feito o usucapião e  planta com memorial descritivo.

 Meu pai alugava uma casa. Há muitos anos parou de pagar aluguel. Ninguém reclamou. Posso entrar com ação de usucapião?

   Se a posse já atingiu o período minimo e se a intenção era de se tornar dono do imóvel e possível ingressar com ação de usucapião. 

Quanto ficam os honorários de advogado para uma ação de usucapião? 

Depende do Estado e do advogado. Nosso escritório de advocacia por exemplo, procura aplicar sempre o menor valor da tabela da OAB. Em geral este valor gira em torno de seis salários mínimos. Se realmente pretende entrar com a ação, aconselhamos que agende consulta com um de nossos advogados. Clique aqui

Como faço para falar com o advogado especializado em usucapião?

   Por determinação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não damos consulta pelo telefone. Ao ligar em um de nossos números, você sera encaminhado para uma consulta. Nesta consulta poderá solucionar todas as suas dúvidas e decidir pelo início da ação.

Posso fazer uma pergunta antes de ligar ou agendar uma consulta?

   Sim, basta clicar aqui.

Para qual número devo ligar?

 Entre em contato pelo telefone de sua cidade. Se sua cidade não estiver na lista abaixo, poderá falar com nossa central que encaminhará o caso. Se preferir poderá enviar uma mensagem, clicando aqui

  • São Paulo SP (11) 4063-3737
  • Rio de Janeiro RJ (21) 4063.4343
  • Brasilia DF (61) 4063.8282
  • Campinas (19) 4062.8282
  • Fortaleza (85) 4062.9494
  • Sorocaba (15) 3234.7117
  • Guarulhos (11) 4063.3737
  • Curitiba (41) 4063.5353
  • Porto Alegre (51) 4063.6464